Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Comarca de Teresópolis
Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Rua Carmela Dutra, 475 - Agriões - Teresópolis (RJ)
Teresópolis, 28 de março de 2011
Ofício CIRCULAR
· Às Escolas e instituições participantes
do Projeto CONSELHO JUVENIL
Por ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, e conforme o compromisso assumido pelas direções das escolas participantes do Projeto Conselho Juvenil – especialmente na audiência presidida pela Magistrada em 22/10/2010 – LEMBRAMOS QUE NO PRÓXIMO DIA 30/03 (QUINTA-FEIRA) VENCE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO A ESTE JUÍZO DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DE DIREÇÕES DE GRÊMIOS, ASSOCIAÇÕES PRÓ-GRÊMIO, OU SIMILARES.
Assim, pedimos que nos sejam remetidos tempestivamente os relatórios devidos.
Certamente todos estão cientes do agravamento recente do problema da indisciplina, da violência e do bullying no ambiente escolar, inclusive já chegando às nossas unidades de ensino os resultados trágicos antes só conhecidos de nós pela imprensa estrangeira. Por isso, saudamos as informações que já nos chegaram sobre o andamento positivo da iniciativa dos grêmios/associações em diversas unidades escolares.
Entretanto, nos chegaram notícias de iniciativas de alunos – particularmente Conselheiros Juvenis – que tentaram organizar as associações estudantis, sendo impedidos ou desestimulados por direções de algumas escolas. Como deixou claro o Ministério Público, e a própria Juíza Titular, essa atitude é ilegal, sujeitando o seu autor às sanções judiciais.
Supondo que a única razão possível para comportamentos assim descumpridores do compromisso com o Juízo e das disposições constitucionais e legais, seja eventual desinformação ou desconhecimento das peculiaridades jurídicas e organizativas do assunto, colocamo-nos à disposição para sanar quaisquer dúvidas sobre o tema, certos de que, ao fim da contas, todos desejamos o desenvolvimento da melhor cidadania de nossos jovens e a melhoria do ambiente escolar – o que não se faz sem a participação consciente e organizada dos próprios alunos.
Aguardando resposta, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Fernando Luiz Barreto Marçal
Responsável pelo Expediente
Denilson Cardoso de Araújo
Aux. de Gabinete
Coordenador do Projeto Conselho Juvenil
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